Bem-vindo ao site da Gilands! Este website destina-se a fornecer informações e orientação sobre saúde e bem-estar, bem como a disponibilizar conteúdo criado por profissionais de saúde e bem-estar devidamente credenciados, incluindo vídeos, artigos e produtos relacionados. As informações contidas neste website não devem ser utilizadas para diagnosticar ou tratar qualquer condição médica. Consulte sempre um profissional de saúde ou bem-estar qualificado antes de iniciar qualquer dieta, programa de exercício ou suplementação, ou para obter aconselhamento sobre questões médicas específicas.

 

Antes de utilizar este site, é importante que leia atentamente estes Termos de Utilização. Ao aceder ou utilizar este site, concorda com estes Termos de Utilização. Caso adquira produtos ou serviços através deste website, compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas, bem como a cumprir todas as normas legais e regulamentações aplicáveis.

 

Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o site da Gilands.

A Gilands é uma plataforma que valoriza a diversidade de opiniões e ideias, mas também se preocupa com a segurança e o respeito aos direitos humanos. Assim, criamos esta Política de Normas de Comunidade para estabelecer diretrizes e regras para a conduta dos usuários na plataforma.
1. Conteúdo Inadequado: Não é permitido o compartilhamento de conteúdo que seja discriminatório, difamatório, ofensivo, ameaçador, violento, obsceno, pornográfico, ou que viole qualquer lei ou direito de terceiros. Além disso, é proibido o compartilhamento de material protegido por direitos autorais, marcas comerciais ou segredos comerciais, a menos que o usuário tenha as devidas autorizações ou permissões para fazê-lo.
2. Comportamento Abusivo: Não será tolerado comportamento abusivo, assédio, bullying ou intimidação. A Gilands reserva o direito de tomar medidas apropriadas, incluindo a exclusão do usuário, em casos de condutas inadequadas.
3. Uso da Plataforma: O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com as normas legais e regulamentos aplicáveis, além de respeitar os direitos dos demais usuários da plataforma. O uso da plataforma para fins comerciais ou publicitários não autorizados não é permitido.
4. Denúncias de Condutas Inadequadas: Qualquer usuário que presenciar ou tomar conhecimento de condutas inadequadas deve denunciar à Gilands, fornecendo informações detalhadas e probatórias. A Gilands compromete-se a analisar e tomar as medidas cabíveis para solucionar a situação.
5. Moderação e Exclusão de Conteúdo: A Gilands reserva o direito de moderar e excluir conteúdo que seja considerado inadequado ou que viole as normas desta política. A exclusão pode ser permanente ou temporária, a critério da Gilands.
6. Sanções: A violação desta Política de Normas de Comunidade pode resultar em sanções, que podem incluir a exclusão temporária ou permanente da plataforma, a critério da Gilands.
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em cumprir esta Política de Normas de Comunidade, além de todas as leis e regulamentos aplicáveis. A Gilands reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio.

Na nossa plataforma, é importante mantermos um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários. Para isso, estabelecemos as seguintes diretrizes de conteúdo: 

1. Conteúdo ofensivo: não são permitidos conteúdos que incitem o ódio, violência, discriminação ou que possam prejudicar a integridade física ou mental de qualquer pessoa ou grupo. 

2. Conteúdo explícito: não são permitidos conteúdos pornográficos, obscenos, sexuais ou que possam ser considerados inapropriados para menores de idade. 

3. Conteúdo ilegal: não são permitidos conteúdos que violem leis ou normas locais, nacionais ou internacionais, como pirataria, fraudes, plágios, entre outros.
4. Conteúdo difamatório: não são permitidos conteúdos que possam prejudicar a reputação ou honra de qualquer pessoa ou organização.
5. Conteúdo enganoso: não são permitidos conteúdos que possam induzir a erro ou enganar os usuários, como notícias falsas, informações incorretas, entre outros.
6. Conteúdo de spam: não são permitidos conteúdos que sejam considerados spam ou que possam incomodar ou prejudicar outros usuários.
7. Conteúdo de violação de direitos autorais: não são permitidos conteúdos que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
Ao utilizar a nossa plataforma, os usuários concordam em seguir essas diretrizes de conteúdo e compreendem que qualquer violação pode resultar na remoção do conteúdo, suspensão ou cancelamento da conta. Reservamo-nos o direito de avaliar e atualizar periodicamente essas diretrizes de acordo com as necessidades da plataforma e da comunidade de usuários.

A Gilands está comprometida em proteger a segurança e privacidade dos seus usuários e clientes. Esta política de segurança estabelece as medidas de segurança que a Gilands adota para proteger as informações pessoais dos usuários e clientes. 

1. Proteção de informações pessoais: A Gilands recolhe informações pessoais dos seus utilizadores e clientes apenas para efeitos de registo, prestação de serviços e fornecimento de produtos. A Gilands compromete-se a proteger essas informações pessoais e a não as partilhar com terceiros sem consentimento expresso.
2. Criptografia de dados: A Gilands adota a criptografia de dados em todas as transações realizadas no seu site, incluindo transações financeiras. Isso garante a proteção das informações pessoais dos utilizadores e clientes contra acesso não autorizado.
3. Controle de acesso: A Gilands adota medidas de controle de acesso para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações pessoais dos usuários e clientes. A Gilands também exige que todos os seus funcionários, prestadores de serviços e parceiros de negócios sigam as normas de segurança e privacidade da empresa.
4. Backup de dados: A Gilands realiza backups regulares de seus dados para garantir a disponibilidade e integridade das informações armazenadas em seus sistemas. Isso garante a continuidade dos serviços prestados aos usuários e clientes mesmo em caso de falhas ou desastres.
5. Monitoramento de segurança: A Gilands realiza monitoramento constante de sua infraestrutura de tecnologia da informação para identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades e ameaças de segurança.
6. Atualização de software: A Gilands mantém os seus sistemas e aplicativos atualizados com as últimas correções e atualizações de segurança. Isso garante que os usuários e clientes possam utilizar o site e os serviços com segurança e sem interrupções.
7. Normas de conduta: A Gilands estabelece normas de conduta para todos os seus funcionários, prestadores de serviços e parceiros de negócios. Isso inclui a obrigação de respeitar a privacidade e segurança das informações pessoais dos usuários e clientes.
8. Responsabilidade: A Gilands compromete-se a assumir a responsabilidade por quaisquer incidentes de segurança ou violações de privacidade que possam ocorrer nos seus sistemas. A Gilands também se compromete a informar prontamente os usuários e clientes caso ocorra algum incidente de segurança ou violação de privacidade que possa afetá-los. 

Esta política de segurança é revista periodicamente e atualizada conforme necessário para garantir que as melhores práticas de segurança e privacidade sejam sempre adotadas pela Gilands.

 

Tabela de Valores de Referência:

Contrato de Adesão e Utilização da Plataforma Gilands - Saúde e Bem-estar 

 

1. PARTES CONTRATANTES
1.1 Gilands - Saúde e Bem-estar (´Intermediadora´), proprietária e operadora da plataforma www.gilands.com, com sede em Quinta da Companheira, estrada do Belmonte, sítio do Cebolar. Cod. Postal: 8500-300 Portimão, registada no NIPC sob o número 241232457, doravante designada ´Gilands´, e o utilizador da plataforma, pessoa singular ou colectiva que usufrui dos serviços e produtos disponibilizados através da plataforma, doravante designado ´Cliente´, celebram o presente contrato com as cláusulas e condições seguintes. 

 

2. OBJECTO DO CONTRATO
2.1 Natureza dos Serviços Prestados: A Gilands disponibiliza uma plataforma digital que atua como intermediária para facilitar a interação entre Clientes e Profissionais na área da saúde e bem-estar. A Gilands não presta directamente serviços de saúde, limitando-se a facilitar o contacto entre Clientes e Profissionais registados na plataforma.
2.2 Âmbito da Responsabilidade da Gilands: A Gilands não é responsável pela qualidade, eficácia ou resultados dos serviços prestados pelos Profissionais. Todas as informações, garantias e práticas de atendimento são da responsabilidade exclusiva dos Profissionais. A Gilands apenas oferece o espaço digital para a interação entre as partes e para facilitar a divulgação de serviços.

3. CONSENTIMENTO ELETRÓNICO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
3.1 Consentimento e Natureza Vinculativa: Este contrato é celebrado eletronicamente, dispensando a necessidade de assinatura física. Ao registar-se e utilizar a plataforma, o Cliente confirma que leu e aceita integralmente todos os termos e condições descritos.
3.2 Equivalência Legal do Consentimento Eletrónico: O consentimento dado no registo será interpretado como uma forma de manifestação de vontade, tendo assim o mesmo efeito jurídico que uma assinatura, em conformidade com a Lei do Comércio Electrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro) e o Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS).

4. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
4.1 Verificação de Informações e Escolha do Profissional: O Cliente é responsável por verificar as informações sobre a qualificação e experiência dos Profissionais antes de contratar qualquer serviço. A Gilands não garante a precisão ou atualização das informações fornecidas diretamente pelos Profissionais.

4.2 Conduta durante a Utilização dos Serviços: O Cliente compromete-se a agir de forma respeitosa e ética ao interagir com os Profissionais, observando as orientações e horários agendados, e respeitando as normas e condutas indicadas pelos Profissionais. 

4.3 Política de Cancelamento e Reembolso: O Cliente poderá cancelar ou reagendar os serviços conforme as políticas para cada tipo de serviço disponibilizado na plataforma. As condições e prazos para cancelamentos estão detalhados no website, visando assegurar a flexibilidade necessária. Em caso de cancelamento fora do prazo ou de não comparência, o Cliente poderá não ter direito a reembolso, conforme estipulado na plataforma.

5. POLÍTICA DE PAGAMENTO
5.1 Pagamentos e Processamento: O pagamento dos serviços contratados é realizado diretamente na plataforma no momento da marcação, através dos métodos de pagamento disponíveis. A Gilands atua como intermediária financeira, retendo o pagamento até à confirmação da realização do serviço, visando proteger o Cliente e o Profissional.
5.2 Processamento e Retenção: Em caso de cancelamento por parte do Profissional, o Cliente será reembolsado integralmente, conforme as políticas de reembolso descritas na plataforma. Em situações de disputa, a Gilands poderá reter o pagamento até que a questão seja resolvida.

6. PROTECÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE 

6.1 Tratamento de Dados Pessoais: A Gilands compromete-se a processar e proteger os dados pessoais dos Clientes em conformidade com o RGPD. O Cliente, ao registar-se, concorda com o tratamento de dados necessário para a realização dos serviços contratados, assegurando que todos os dados fornecidos são precisos e estão actualizados.
6.2 Confidencialidade dos Serviços e das Informações: A Gilands adota medidas de segurança para proteger a confidencialidade dos dados dos utilizadores. No entanto, o Cliente também deve garantir que as informações fornecidas e trocadas durante as consultas sejam mantidas em confidencialidade.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA GILANDS 

7.1 Isenção por Atos dos Profissionais: A Gilands não se responsabiliza por quaisquer ações, omissões, erros, ou danos decorrentes da prestação de serviços pelos Profissionais registados na plataforma. Todas as obrigações relativas à qualidade, segurança e conformidade dos serviços são da responsabilidade exclusiva do Profissional contratado.
7.2 Isenção de Garantias e Resultados: A Gilands não garante que os serviços oferecidos pelos Profissionais resultarão em efeitos ou benefícios específicos para o Cliente. O Cliente reconhece que cada atendimento pode variar conforme a natureza dos serviços e as suas próprias condições pessoais.

8. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO ACESSO 

8.1 Direito de Suspensão do Acesso: A Gilands reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso do Cliente à plataforma em caso de incumprimento deste contrato, má utilização, ou comportamento inadequado.

9. ALTERAÇÕES E ACTUALIZAÇÕES DOS TERMOS 

9.1 Alteração do Contrato: A Gilands poderá alterar os termos deste contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Cliente com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da plataforma após essa notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

10.1 Lei Aplicável e Foro Competente: Este contrato é regido pela legislação portuguesa. Para qualquer disputa decorrente deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Portimão como competente, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Declaro que li, compreendi e aceito todos os termos e condições deste contrato.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLIENTES GILANDS 

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO
1.1 Este contrato estabelece os termos e condições de uso da plataforma Gilands - Saúde e Bem-estar, destinada à intermediação entre clientes e profissionais na área de saúde e bem-estar. A plataforma permite aos clientes agendar serviços com profissionais qualificados, facilitando o acesso a consultas, sessões e tratamentos na área de fisioterapia, nutrição, psicologia e outras especialidades.

CLÁUSULA 2 - CADASTRO E INFORMAÇÕES PESSOAIS 

2.1 Cadastro do Cliente Para utilizar os serviços da plataforma, o cliente deve criar uma conta, fornecendo informações verídicas e atualizadas. O cliente é responsável pela segurança de sua conta e senha e compromete-se a atualizar as informações sempre que houver alteração.
2.2 Responsabilidade pela Veracidade das Informações O cliente é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas, inclusive dados de contato e preferências de atendimento. A Gilands não se responsabiliza por erros no serviço decorrentes de informações incorretas.

CLÁUSULA 3 - PAGAMENTOS E REEMBOLSOS 

3.1 Forma de Pagamento Os pagamentos pelos serviços prestados serão realizados via plataforma, conforme as modalidades de pagamento oferecidas pela Gilands (cartão de crédito, débito, transferência bancária etc.).
3.2 Reembolsos e Cancelamentos A política de cancelamento e reembolso será aplicada de acordo com as condições descritas na plataforma. Em caso de cancelamento pelo cliente antes da data agendada, poderão ser aplicadas taxas administrativas. A Gilands reembolsará o valor pago dentro do prazo estabelecido, descontadas eventuais penalidades aplicáveis.

CLÁUSULA 4 - OBRIGAÇÕES DA GILANDS 

4.1 Intermediação de Serviços A Gilands compromete-se a oferecer uma plataforma segura e funcional para a comunicação entre clientes e profissionais, não sendo responsável pela execução dos serviços em si.
4.2 Suporte ao Cliente A Gilands oferecerá canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e suporte técnico relacionado ao uso da plataforma.

CLÁUSULA 5 - RESPONSABILIDADES DO CLIENTE 

5.1 Comportamento e Conduta O cliente compromete-se a agir com respeito e cordialidade nos atendimentos e interações realizadas através da plataforma. 

5.2 Comparecimento e Pontualidade É responsabilidade do cliente comparecer aos atendimentos no horário agendado. Atrasos ou faltas sem comunicação prévia poderão resultar na cobrança integral do serviço.

CLÁUSULA 6 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

6.1 Tratamento de Dados Pessoais A Gilands tratará os dados pessoais dos clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme a Política de Privacidade disponível na plataforma. As informações serão utilizadas exclusivamente para facilitar os serviços e interações entre cliente e profissional.
6.2 Compartilhamento de Dados Para a execução dos serviços, a Gilands poderá compartilhar dados com terceiros, como fornecedores de pagamentos e parceiros tecnológicos, sempre observando as diretrizes de segurança e confidencialidade.

CLÁUSULA 7 - RESCISÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO 

7.1 Rescisão por Iniciativa do Cliente O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito e cumprimento das obrigações pendentes, incluindo a finalização de atendimentos já agendados ou pagamento de valores devidos.
7.2 Rescisão por Violação dos Termos A Gilands poderá rescindir o contrato e desativar a conta do cliente em casos de violação das políticas de conduta, como comportamento inadequado, uso indevido da plataforma ou incumprimento dos termos aqui descritos.

CLÁUSULA 8 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

8.1 Responsabilidade Limitada da Gilands A Gilands atua como intermediadora, facilitando o contato entre clientes e profissionais, e não se responsabiliza por problemas na execução dos serviços prestados pelos profissionais. A qualidade e a adequação dos serviços são de responsabilidade dos profissionais contratados pelo cliente. 

8.2 Exclusão de Responsabilidade por Danos A Gilands não se responsabiliza por danos, lesões ou prejuízos relacionados aos serviços prestados pelo profissional, cabendo ao cliente escolher com cautela e comunicar-se diretamente com o profissional para esclarecimentos. 

 

CLÁUSULA 9 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE JURISDIÇÃO 

9.1 Legislação Este contrato será regido pelas leis da República Portuguesa, especialmente no que diz respeito à proteção ao consumidor e aos dados pessoais.
9.2 Foro Fica eleito o foro da comarca de Portimão, Portugal, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

CLÁUSULA 10 - DISPOSIÇÕES GERAIS 

10.1 Aceitação do Contrato Ao utilizar a plataforma Gilands, o cliente declara que leu e aceita integralmente os termos e condições estabelecidos neste contrato.

Contrato de Intermediação e Uso de Plataforma para Profissionais e Entidades Gilands - Saúde e Bem-estar
 

PARTES CONTRATANTES: Gilands - Saúde e Bem-estar (´Intermediadora´), proprietária e operadora da plataforma www.gilands.com, com sede em Quinta da Companheira, estrada do Belmonte, sítio do Cebolar. Cod. Postal:8500-300 Portimão, inscrita no NIPC sob o número 241232457, doravante denominada ´Gilands´, e o Profissional de Saúde ou Entidade (´Contratante´), pessoa física ou jurídica devidamente credenciada, inscrita no NIF/NIPC sob o número [NIF/NIPC do Profissional] e habilitada a exercer suas atividades profissionais, doravante denominado ´Profissional´, firmam o presente contrato de intermediação, sob as seguintes cláusulas e condições:

 
1. Papel e Função das Partes: o Gilands: Atua como intermediadora, fornecendo uma plataforma digital que facilita a interação entre Profissionais de saúde e seus clientes ou pacientes. A Gilands não se responsabiliza pela prestação direta dos serviços de saúde, mas apenas pela intermediação e facilitação do contato entre as partes, respeitando as disposições legais aplicáveis. o Profissional: É responsável por fornecer as informações verídicas sobre seu registro, qualificação e autorização para o exercício profissional, bem como manter esses dados atualizados na plataforma.

2. Responsabilidade pela Atualização de Informações: O Profissional compromete-se a manter os seus dados cadastrais e documentação atualizados, incluindo todas as certificações e licenças exigidas pela legislação portuguesa. A Gilands reserva-se o direito de solicitar a atualização desses dados periodicamente ou sempre que necessário.

CLÁUSULA 1 - ACEITE ELETRÔNICO E CONSENTIMENTO 

1.1. Consentimento Eletrônico e Caráter Vinculativo: Este contrato é celebrado eletronicamente, dispensando a necessidade de assinatura física. Ao se registrar na plataforma www.gilands.com, o Profissional declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições estabelecidos. O consentimento é confirmado por meio de clique no botão de aceite, sendo este processo reconhecido como uma manifestação inequívoca de vontade.
1.2. Equivalência ao Instrumento Formal: O consentimento dado durante o registro na plataforma é juridicamente equivalente a uma assinatura eletrônica nos termos da legislação aplicável em Portugal, incluindo a Lei do Comércio Eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004) e o Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu (eIDAS). Este aceite eletrônico é válido e vinculativo para todos os fins de direito, possuindo força probatória em qualquer eventual disputa judicial ou arbitral.
1.3. Responsabilidade do Profissional: O Profissional é responsável por revisar integralmente os termos e condições antes de aceitar o contrato. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento sobre os termos deve ser realizada antes do aceite eletrônico. Uma vez dado o consentimento, o Profissional reconhece a validade do presente contrato e renuncia a qualquer alegação futura de desconhecimento dos seus termos.

CLÁUSULA 2 - OBJETO DO CONTRATO 

2.1. Objeto: O presente contrato tem por objeto a disponibilização, pela Gilands, de uma plataforma digital acessível através do website www.gilands.com. Esta plataforma visa facilitar a divulgação, promoção e comercialização de serviços e produtos na área de saúde e bem-estar, proporcionando um ambiente virtual de interação entre o Profissional e os seus clientes ou pacientes.
2.2. Limitação de Responsabilidade sobre a Prestação dos Serviços: A Gilands atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, sendo responsável pela manutenção da plataforma, mas não pela prestação dos serviços ou pela qualidade dos produtos oferecidos pelos Profissionais. Todas as obrigações relativas à entrega, qualidade, segurança, e eficácia dos serviços e produtos são de responsabilidade exclusiva do Profissional.
2.3. Credenciamento e Qualificação dos Profissionais: A Gilands exige que todos os Profissionais cadastrados na plataforma sejam devidamente qualificados e credenciados nas suas respetivas áreas de atuação. A responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas, incluindo qualificações e registros profissionais, é do Profissional, que se compromete a manter todos os dados atualizados conforme os requisitos legais vigentes.
2.4. Isenção de Responsabilidade da Gilands por Atos dos Profissionais: A Gilands não se responsabiliza por quaisquer atos, omissões ou condutas do Profissional em relação aos serviços prestados a clientes ou pacientes. A Gilands limita-se a fornecer um espaço digital de interação e não garante a efetivação de serviços ou qualquer resultado específico, isentando-se de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes de ações dos Profissionais.

CLÁUSULA 3 - CADASTRO E SERVIÇOS DISPONÍVEIS 

3.1. Cadastro e Inscrição de Serviços: No ato do cadastro, o Profissional deverá comprovar a sua formação, credenciamento e habilitação para atuar na área de saúde ou bem-estar, mediante envio de documentos válidos e atualizados. O Profissional pode optar por disponibilizar na plataforma serviços diversos, como consultas urgentes, domiciliares, online e/ou presenciais, conforme sua especialidade e capacitação.
3.2. Validação do Credenciamento e Conformidade Legal: A Gilands reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, comprovações adicionais da qualificação e credenciamento do Profissional. Este procedimento visa assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados e autorizados pelas respetivas entidades regulamentadoras estejam aptos a prestar serviços por meio da plataforma. Caso seja identificado qualquer dado incorreto ou falta de conformidade com as normas legais, a Gilands poderá suspender ou cancelar o cadastro do Profissional até a regularização.
3.3. Agenda de Serviços e Compromisso com Disponibilidade: A plataforma Gilands disponibiliza ao Profissional uma agenda digital para gestão de marcações, permitindo que clientes efetuem agendamentos diretamente. O Profissional é responsável por manter sua agenda atualizada, inserindo de forma precisa sua disponibilidade mensal. Em caso de indisponibilidade para atender a um cliente já agendado, o Profissional compromete-se a informar a Gilands e o cliente com a antecedência mínima de 30 dias, respeitando o código de conduta da plataforma.
3.4. Regras Específicas para Cada Tipo de Serviço Prestado: Para assegurar a transparência e a organização da prestação de serviços, o Profissional deverá observar as regras e políticas estabelecidas pela Gilands para cada tipo de serviço oferecido (consultas urgentes, domiciliares, online e presenciais). Essas diretrizes incluem, mas não se limitam a horários mínimos para agendamentos, prazos para cancelamentos e reagendamentos, e cumprimento de normas éticas e legais específicas de cada modalidade.
3.5. Regras e Políticas Específicas para Cada Tipo de Serviço Prestado:

Consultas Urgentes: 

o Devem ser disponibilizadas conforme a especialidade e a capacidade do Profissional de atender em caráter emergencial.
o Cancelamentos por parte do Profissional devem ser evitados ao máximo e, em caso de extrema necessidade, notificados com antecedência mínima de 1 hora.
o Consultas urgentes têm prioridade de agendamento na plataforma e devem ser finalizadas em um prazo máximo de 24 horas após o agendamento, salvo exceções previamente informadas e justificadas.

Consultas Domiciliares: 

o Devem ser oferecidas respeitando a região de atendimento definida pelo Profissional e as condições estabelecidas para deslocamento.
o Cancelamentos e reagendamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas, salvo situações de emergência justificada.
o O Profissional é responsável por garantir que possui as condições necessárias para atendimento domiciliar, incluindo equipamentos e materiais exigidos pela sua especialidade.

Consultas Online: 

o Devem ser realizadas utilizando as ferramentas de videochamada disponibilizadas pela plataforma, ou outra tecnologia previamente aprovada pela Gilands.
o O Profissional deve assegurar a confidencialidade e segurança da consulta, observando as normas de proteção de dados pessoais (como o RGPD) e garantindo ambiente adequado para o atendimento.
o Cancelamentos de consultas online devem ser comunicados com antecedência mínima de 12 horas, e o Profissional compromete-se a providenciar reagendamento imediato ou alternativa viável para o cliente.

Consultas Presenciais: 

o Devem ser realizadas no local informado e aprovado no cadastro do Profissional, sendo ele responsável por garantir um ambiente adequado e conforme as normas de saúde e segurança. 

o Cancelamentos de consultas presenciais devem ser informados com antecedência mínima de 24 horas. Em caso de impossibilidade de atendimento, o Profissional deve colaborar com o cliente para remarcar o atendimento ou sugerir alternativa compatível.
o O Profissional é responsável por seguir os protocolos de higiene e saúde vigentes para atendimento presencial, zelando pela segurança do cliente e da comunidade.
3.6. Penalidades pelo Imcumprimento das Regras: O não cumprimento das políticas estabelecidas para cada tipo de serviço poderá resultar em sanções para o Profissional, incluindo advertências, suspensão temporária de acesso à plataforma ou, em casos de reincidência ou incumprimento grave, o cancelamento definitivo do cadastro na plataforma Gilands.

CLÁUSULA 4 - RESPONSABILIDADES E DIREITOS DO PROFISSIONAL 

4.1. Respeito e Ética Profissional: O Profissional, devidamente credenciado e registrado, deverá agir de forma ética, respeitosa e profissional com todos os clientes da plataforma, observando os princípios de diversidade, respeito e individualidade. O Profissional compromete-se a oferecer atendimento qualificado e condizente com sua formação e experiência, garantindo que suas práticas estejam em conformidade com os padrões e códigos de conduta de sua área de atuação.
4.2. Qualidade e Segurança dos Serviços: O Profissional compromete-se a garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados na plataforma Gilands, observando todas as normas, regulamentações e protocolos de segurança aplicáveis à sua prática. É responsabilidade do Profissional manter-se atualizado em relação às regulamentações vigentes e adotar as melhores práticas de atendimento em saúde e bem-estar, sendo inteiramente responsável pela execução dos serviços oferecidos.
4.3. Atualização e Precisão da Agenda: O Profissional é responsável por manter sua agenda atualizada e precisa na plataforma Gilands. Deve informar qualquer indisponibilidade, alteração de horários ou ajustes na sua agenda com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para que os clientes possam ser avisados e, se necessário, reagendar seus compromissos de forma adequada. O descumprimento dessa política poderá acarretar advertências ou penalidades pela Gilands. 4.4. Derivação de Serviços e Produtos na Rede Gilands: O Profissional tem o direito de recomendar e derivar serviços e produtos disponíveis na rede Gilands para os seus clientes. Em caso de indicação de produtos ou serviços de parceiros da plataforma, o Profissional poderá receber comissões conforme a tabela de valores de referência estabelecida pela Gilands, sendo responsável por garantir que as recomendações estejam alinhadas aos interesses e necessidades dos clientes.
4.5. Criação e Comercialização de Produtos Próprios: O Profissional poderá desenvolver e comercializar produtos próprios, tanto físicos quanto digitais, relacionados à sua área de especialidade (como infoprodutos, materiais de apoio e produtos de bem-estar), dentro da plataforma Gilands. Esses produtos estarão sujeitos à prévia validação e aprovação pela equipe da Gilands, que avaliará a sua conformidade com as normas de uso e com a política de qualidade da plataforma.
4.6. Atendimento ao Cliente e Política de Reembolso: O Profissional é responsável por responder e tratar diretamente quaisquer reclamações ou solicitações dos clientes relacionados aos serviços prestados. Além disso, deve estabelecer uma política de reembolso clara e objetiva, em conformidade com as diretrizes da Gilands, para atender casos de cancelamentos, insatisfações ou situações de força maior. A Gilands poderá, a seu critério, auxiliar na intermediação desses processos, mas o Profissional é o principal responsável pela resolução de tais questões e por garantir uma experiência satisfatória ao cliente.
4.7. Penalidades por Incumprimento: Caso o Profissional incumpra alguma das responsabilidades definidas nesta cláusula, a Gilands reserva o direito de aplicar medidas corretivas, que podem incluir advertências, suspensão temporária de acesso ou, em casos de infrações graves ou reincidência, o cancelamento definitivo do cadastro do Profissional na plataforma.

CLÁUSULA 5 - FLUXO DE PAGAMENTO E COMISSIONAMENTO 

5.1. Pagamento pelo Cliente: O cliente realizará o pagamento dos serviços selecionados diretamente à Gilands no ato da marcação, utilizando os métodos de pagamento disponíveis na plataforma. A Gilands reterá o valor pago até a confirmação da realização do serviço, atuando como intermediadora financeira para maior segurança do cliente e do Profissional. Em caso de cancelamento por parte do cliente ou do Profissional, serão aplicadas as políticas de reembolso e cancelamento descritas nas cláusulas específicas.
5.2. Repasse ao Profissional: Após a confirmação da prestação do serviço, e passadas 48 (quarenta e oito) horas da data de conclusão, a Gilands realizará o repasse do valor devido ao Profissional, descontando a comissão aplicável conforme a tabela de referência vigente. O repasse será efetuado somente após a validação de que o serviço foi devidamente concluído e que não há nenhuma disputa aberta pelo cliente em relação ao atendimento.
5.3. Taxa de Comissão: A Gilands aplicará uma taxa de comissão sobre o valor de cada serviço, conforme a tabela de referência. As taxas incluem uma comissão de 30% para produtos físicos e 60% para infoprodutos. Este percentual poderá sofrer variações em função de fatores como volume de vendas, promoções, incentivos e outras condições específicas definidas pela Gilands. A Gilands reserva o direito de ajustar as comissões, mediante comunicação prévia ao Profissional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5.4. Forma de Pagamento: O repasse ao Profissional será efetuado via transferência bancária para a conta informada no cadastro. O Profissional é inteiramente responsável por manter os seus dados bancários atualizados e corretos na plataforma. A Gilands não se responsabiliza por eventuais atrasos ou falhas no repasse decorrentes de informações bancárias incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Profissional.
5.5. Penalidades e Retenção de Pagamentos: Em caso de denúncia ou disputa relativa à prestação do serviço, a Gilands poderá reter temporariamente o valor do serviço até a resolução da situação, visando proteger a integridade dos usuários e garantir a verificação dos fatos. Se for identificado incumprimento dos termos do contrato por parte do Profissional, a Gilands poderá aplicar sanções, incluindo a retenção definitiva de valores devidos.
5.6. Reembolsos e Cancelamentos: Os reembolsos aos clientes, em caso de cancelamento ou insatisfação, serão realizados conforme as políticas de cancelamento e reembolso definidas pela Gilands. O Profissional deverá colaborar para facilitar os processos de reembolso quando aplicável, sendo responsável por aceitar as condições de cancelamento estabelecidas para sua categoria de serviço. Em situações de cancelamento por parte do Profissional, a Gilands reserva o direito de deduzir custos administrativos e operacionais dos valores a serem repassados ao Profissional.

CLÁUSULA 6 - USO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

6.1. Processamento de Dados Pessoais pela Gilands: A Gilands processará os dados pessoais do Profissional em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade disponível na plataforma. A coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dos dados têm o objetivo de possibilitar a prestação dos serviços e facilitar a interação entre o Profissional e os clientes, respeitando os princípios de transparência, segurança e confidencialidade.
6.2. Consentimento e Fornecimento de Dados Necessários: O Profissional concorda em fornecer à Gilands apenas os dados estritamente necessários para a execução dos serviços, incluindo informações de identificação, credenciamento, qualificação profissional e dados bancários. O Profissional declara estar ciente de que a plataforma poderá coletar automaticamente dados de navegação, como endereço IP, histórico de acessos e padrões de uso, com o objetivo de aprimorar a experiência dos usuários e garantir a segurança das interações.
6.3. Direitos do Profissional sobre os Dados Pessoais: Conforme previsto na LGPD, o Profissional possui o direito de acessar, corrigir, atualizar e, quando aplicável, solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, o Profissional deverá entrar em contato com a Gilands através dos canais de atendimento indicados na Política de Privacidade, estando ciente de que a exclusão de certos dados poderá comprometer a prestação dos serviços contratados.
6.4. Compartilhamento de Dados com Terceiros: A Gilands poderá compartilhar dados do Profissional com terceiros, como fornecedores de serviços de pagamento e parceiros tecnológicos, quando estritamente necessário para a execução das atividades da plataforma, observando os requisitos de segurança e privacidade. Todos os terceiros contratados pela Gilands para tratamento de dados assumem a responsabilidade de seguir as normas de proteção de dados vigentes, garantindo a confidencialidade e segurança das informações do Profissional.
6.5. Segurança e Confidencialidade dos Dados: A Gilands adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Profissional contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida. No entanto, o Profissional reconhece que, em caso de incidentes de segurança que possam expor os seus dados, a Gilands compromete-se a informar o Profissional sobre o ocorrido e tomar as providências cabíveis conforme a LGPD.
6.6. Armazenamento e Prazo de Retenção dos Dados: Os dados pessoais do Profissional serão armazenados pela Gilands enquanto houver vínculo contratual e durante o período necessário para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Após o término do contrato, a Gilands compromete-se a excluir ou anonimizar os dados pessoais do Profissional, salvo aqueles cuja retenção for exigida para fins legais ou regulatórios.

CLÁUSULA 7 - RESCISÃO DO CONTRATO 

7.1. Rescisão por Iniciativa de Qualquer Parte: Este contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, mediante notificação por escrito enviada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Durante este período, ambas as partes deverão cumprir com todas as suas obrigações contratuais, incluindo o atendimento de serviços previamente agendados e o pagamento de quaisquer valores pendentes.
7.2. Rescisão Imediata por Incumprimento: A Gilands reserva o direito de rescindir o contrato de forma imediata e sem aviso prévio em caso de incumprimento das obrigações contratuais por parte do Profissional, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação das políticas de uso e conduta da plataforma;
• Práticas antiéticas, ilegais ou incompatíveis com as diretrizes de atendimento ao cliente e ética profissional;
• Fornecimento de informações falsas ou incorretas relacionadas ao credenciamento e qualificação do Profissional;
• Comportamentos que possam prejudicar a imagem da Gilands ou comprometer a segurança e a confiança dos clientes. 

7.3. Rescisão por Encerramento da Conta do Profissional: A conta do Profissional poderá ser encerrada de forma unilateral pela Gilands caso o Profissional solicite o encerramento da conta ou não realize a renovação de seu cadastro, conforme previsto nas políticas internas da plataforma. O encerramento da conta acarretará a rescisão imediata do contrato, com a eliminação do acesso à plataforma. 

O Profissional será informado sobre o encerramento de sua conta e deverá regularizar qualquer pendência financeira ou serviço agendado, caso aplicável. 

O Profissional poderá solicitar o reembolso de valores devidos por serviços prestados até o momento do encerramento da conta, sendo esse reembolso processado conforme a Cláusula 5 (Fluxo de Pagamento e Comissionamento). 

7.4. Consequências da Rescisão: Em caso de rescisão, seja por notificação prévia, descumprimento das obrigações contratuais ou encerramento da conta, a Gilands compromete-se a processar o pagamento de qualquer saldo devedor referente a serviços já realizados e confirmados, deduzindo eventuais custos administrativos ou valores devidos por infrações contratuais. O Profissional, por sua vez, compromete-se a respeitar os agendamentos já confirmados até o término efetivo da relação contratual, exceto em caso de rescisão imediata por violação das condições acima.
7.5. Bloqueio de Acesso e Exclusão de Dados: No caso de rescisão do contrato, seja por encerramento da conta ou por violação das condições acima, o acesso do Profissional à plataforma será bloqueado. A Gilands se reserva o direito de excluir ou anonimizar as informações associadas ao Profissional, conforme estabelecido na Política de Privacidade, salvo aquelas que a Gilands tenha obrigação legal ou regulatória de manter em arquivo.
7.6. Renúncia à Indemnização: O Profissional renuncia a quaisquer indenizações ou compensações por rescisão antecipada do contrato, exceto pelo recebimento de valores devidos por serviços concluídos e aprovados antes da data de término do contrato. A Gilands não será responsável por perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes da rescisão contratual.

CLÁUSULA 8 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

8.1. Responsabilidade da Gilands como Intermediadora: A Gilands atua exclusivamente como intermediadora entre o Profissional e os clientes, oferecendo uma plataforma online para facilitar a divulgação e comercialização de serviços e produtos na área de saúde e bem-estar. A Gilands não se responsabiliza por qualquer erro, omissão, falha na qualidade ou segurança dos produtos e serviços oferecidos pelo Profissional. A responsabilidade pela prestação dos serviços, bem como pela qualidade, segurança, eficácia e conformidade com as normas legais aplicáveis, é exclusivamente do Profissional.
8.2. Responsabilidade do Profissional pelos Serviços e Produtos: O Profissional é o único responsável pela precisão, veracidade e qualidade das informações fornecidas, bem como pela conformidade e segurança dos produtos e serviços que oferece através da plataforma. O Profissional compromete-se a manter todos os dados de consulta, disponibilidade e informações relacionadas com os serviços prestados atualizados de forma contínua na plataforma. O Profissional também assume total responsabilidade pela avaliação e diagnóstico clínico, assim como pelo acompanhamento do cliente, respeitando as boas práticas profissionais e as regulamentações pertinentes à sua área de atuação.
8.3. Isenção de Responsabilidade por Eventos Fora do Controle da Gilands: A Gilands não será responsável por falhas ou interrupções nos serviços da plataforma causadas por fatores externos, como, mas não se limitando a, questões de conectividade, manutenção da infraestrutura de internet, problemas técnicos nos sistemas de pagamento ou por qualquer outra razão fora do controle da Gilands.
8.4. Exclusão de Responsabilidade em Caso de Dano ao Cliente ou ao Profissional: A Gilands não se responsabiliza por danos, prejuízos ou qualquer tipo de responsabilidade resultante de falhas no serviço prestado pelo Profissional, incluindo, mas não se limitando a, danos relacionados à saúde, segurança, integridade física ou emocional do cliente, ou danos materiais e financeiros. O Profissional isenta a Gilands de qualquer responsabilidade por ações ou omissões no âmbito da prestação de serviços na plataforma, inclusive em caso de litígios com os clientes.
8.5. Isenção por Ações de Terceiros: A Gilands não se responsabiliza por quaisquer ações de terceiros, incluindo parceiros comerciais ou fornecedores de serviços que tenham acesso aos dados do Profissional ou do cliente, nem por falhas no cumprimento de obrigações desses terceiros. O Profissional reconhece que a Gilands pode compartilhar dados com terceiros conforme descrito na Política de Privacidade, mas que a responsabilidade pela conformidade com a legislação e a segurança de tais dados após o compartilhamento não é da Gilands, exceto quando em casos de responsabilidade direta da plataforma.
8.6. Limitação de Responsabilidade da Gilands: Na medida permitida pela legislação aplicável, a Gilands não será responsável por qualquer perda, dano ou prejuízo, sejam diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes do uso da plataforma ou da prestação de serviços, salvo se resultante de dolo ou má-fé por parte da Gilands.

CLÁUSULA 9 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 

9.1. Legislação Aplicável: Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Portuguesa, sem considerar os seus conflitos de normas. Qualquer disputa relacionada ao contrato será resolvida com base na legislação vigente em Portugal, especificamente no que tange às leis de proteção do consumidor, proteção de dados e as demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico e intermediação de serviços de saúde.
9.2. Foro de Jurisdição: Fica eleito o foro da comarca de Portimão, Portugal, para resolver quaisquer dúvidas, litígios ou disputas decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes concordam que, antes de recorrer ao foro judicial, buscarão solucionar qualquer disputa de forma amigável, por meio de mediação ou outro método alternativo de resolução de conflitos, conforme acordado entre as partes.

CLÁUSULA 10 - MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 

10.1. Mediação e Arbitragem: Em caso de litígios decorrentes deste contrato, as partes concordam em procurar uma solução amigável por meio de mediação. Caso a mediação não seja bem-sucedida, as partes concordam em submeter o conflito à arbitragem. A arbitragem será conduzida de acordo com as regras da Câmara de Comércio e Arbitragem de Lisboa, sendo a decisão final e vinculativa para ambas as partes.

CLÁUSULA 11 - FORÇA MAIOR 

11.1. Definição de Força Maior: Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações contratuais decorrentes de eventos de força maior, como desastres naturais, pandemias, mudanças imprevistas na legislação, greves, ou outros fatores externos além do controle razoável de cada parte.
11.2. Comunicação de Força Maior: A parte afetada por um evento de força maior deverá comunicar imediatamente à outra parte sobre a ocorrência, juntamente com a descrição do impacto e estimativa do prazo de resolução.

CLÁUSULA 12 - EXCLUSIVIDADE OU NÃO-CONCORRÊNCIA (SE APLICÁVEL) 

12.1. Exclusividade de Serviços: Durante a vigência deste contrato, o Profissional compromete-se a não prestar serviços concorrentes ou similares em plataformas que competem diretamente com a Gilands, sem o consentimento prévio por escrito da Gilands. Esta cláusula de exclusividade será aplicável somente se acordada previamente entre as partes, sendo sujeita a ajustes conforme as necessidades da plataforma. 

 

CLÁUSULA 13 - ATUALIZAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS 

13.1. Atualização de Dados Bancários: O Profissional compromete-se a fornecer à Gilands as informações bancárias corretas para o recebimento dos repasses de pagamentos. Caso haja alteração nos dados bancários do Profissional, este deverá informar a Gilands com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes do próximo repasse, a fim de evitar interrupções nos pagamentos.

 

Plataforma GILANDS Sede: Quinta da Companheira, estrada do Belmonte, sitio do Cebolar. Cod. Postal: 8500-300 Portimão. 

 

Data de Atualização: 2 de fevereiro de 2025

Este contrato estabelece os termos e condições de uso dos serviços e produtos oferecidos pela GILANDS, uma plataforma intermediária de serviços e produtos digitais de saúde, com sede em Portugal. Ao efetuar a compra de um produto na plataforma GILANDS, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

1. Descrição dos Serviços 

1.1. GILANDS é uma plataforma digital intermediária que conecta clientes a produtos e serviços oferecidos por fornecedores terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Fisaude, Zumub, Vitafor, Tabu, Mipmed, e Farmoplex.
1.2. A GILANDS não fabrica nem armazena diretamente os produtos, sendo responsável apenas por facilitar a compra e entrega através da plataforma.

2. Aceitação do Contrato 

2.1. Ao efetuar a compra de qualquer produto na plataforma GILANDS, o cliente concorda com todos os termos e condições deste contrato. 

2.2. A aceitação do contrato ocorre automaticamente no momento da finalização da compra, quando o cliente clicar no botão de "Confirmar Compra" ou equivalente, após rever as condições de venda e entrega.

3. Limitação de Responsabilidade 

3.1. A GILANDS não se responsabiliza pela qualidade, adequação, segurança ou eficácia dos produtos fornecidos pelos parceiros.
3.2. A GILANDS não garante a precisão das informações dos produtos fornecidas pelos fornecedores. O cliente deve sempre verificar as especificações do produto antes de realizar a compra.
3.3. A GILANDS não se responsabiliza por danos causados por uso inadequado dos produtos, reações adversas ou problemas de saúde decorrentes do consumo dos produtos. A responsabilidade por esses aspectos é exclusiva dos fornecedores e dos profissionais de saúde que recomendam os produtos.

4. Proteção de Dados Pessoais 

4.1. A GILANDS coleta, processa e armazena dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
4.2. Os dados fornecidos pelo cliente são usados exclusivamente para processar pedidos, realizar cobranças e oferecer suporte ao cliente.
4.3. O cliente tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com a GILANDS através do e-mail .

5. Preços e Custos de Entrega 

5.1. Todos os preços dos produtos estão listados na plataforma GILANDS e podem ser alterados a qualquer momento pelos fornecedores.
5.2. A GILANDS aplica uma política de preços justa, mas não controla os preços dos produtos fornecidos pelos seus parceiros.
5.3. Os custos de entrega serão calculados e apresentados antes da finalização da compra, e variam conforme a localização do cliente e o tipo de envio escolhido. A GILANDS procura oferecer opções de entrega competitivas sem comprometer a margem de lucro.

6. Processo de Compra e Pagamento 

6.1. O cliente deve fornecer informações de pagamento válidas e concluir o processo de compra na plataforma GILANDS.
6.2. A GILANDS oferece opções de pagamento seguras, processadas por terceiros especializados em transações financeiras.
6.3. O cliente concorda que a GILANDS não se responsabiliza por falhas de pagamento ou problemas ocorridos durante o processo de pagamento.

7. Direito de Arrependimento e Devoluções 

7.1. O cliente tem o direito de desistir da compra e devolver os produtos em até 14 dias corridos após o recebimento, conforme o artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
7.2. Para devoluções, o produto deve estar na sua embalagem original, sem sinais de uso e sem violação do lacre.
7.3. O cliente será responsável pelos custos de envio no caso de devoluções, exceto em casos de produtos danificados ou defeituosos.
7.4. Produtos digitais (como serviços de assinatura ou conteúdo acessado) não são passíveis de devolução ou reembolso após o início do uso.
7.5. Processo de Devolução
7.5.1. Para solicitar a devolução, o cliente deve entrar em contato com o suporte da GILANDS pelo e-mail geral@gilands.com ou através da área de atendimento na plataforma, informando o número do pedido e o motivo da devolução.

7.5.2. Após a solicitação, o cliente receberá instruções sobre o procedimento de envio do produto para o fornecedor ou para um centro de logística indicado pela GILANDS. 

7.5.3. O prazo para envio do produto devolvido é de até 7 dias úteis após a aprovação da solicitação de devolução. O cliente deve fornecer o comprovante de envio para que o processo de reembolso possa ser iniciado.
7.5.4. A devolução será aceita apenas se o produto estiver em sua embalagem original, sem sinais de uso, com os acessórios e manuais intactos, e sem violação do lacre de segurança, quando aplicável.
7.5.5. Produtos perecíveis, personalizados ou que, por sua natureza, não possam ser devolvidos (como itens de higiene pessoal e produtos abertos) não se qualificam para devolução, exceto em caso de defeito de fabricação.
7.6. Reembolso
7.6.1. Após a devolução e a verificação das condições do produto, a GILANDS iniciará o processo de reembolso.
7.6.2. O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após o recebimento e validação do produto devolvido.
7.6.3. Em casos de pagamento via cartão de crédito, o prazo para que o valor seja creditado na fatura do cliente dependerá das políticas da instituição financeira emissora do cartão.
7.6.4. Caso a devolução seja motivada por defeito ou erro na entrega, o cliente poderá optar pelo reembolso total do valor pago ou pela substituição do produto sem custos adicionais.
7.6.5. Para produtos digitais e serviços não reembolsáveis, o cliente será informado previamente antes da compra de que não há direito de reembolso após a utilização ou acesso ao conteúdo.

8. Garantia e Limitação de Responsabilidade 

8.1. A GILANDS não oferece garantia de qualidade ou eficácia dos produtos vendidos, já que não os fabrica nem controla diretamente. 

8.2. A GILANDS não será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas ou danos consequentes relacionados ao uso dos produtos adquiridos através da plataforma.
8.3. A GILANDS não será responsável por atrasos na entrega ou problemas com o serviço de transporte, que são responsabilidade exclusiva das transportadoras.
8.3.1. A GILANDS se compromete a fornecer prazos estimados de entrega com base nas informações dos fornecedores e transportadoras parceiras.
8.3.2. No momento da compra, o cliente será informado sobre o prazo previsto para a entrega do pedido, que pode variar conforme a localização e o método de envio escolhido.
8.3.3. Em caso de atrasos, a GILANDS envidará esforços para manter o cliente informado sobre o status da entrega, mas não se responsabiliza por eventuais atrasos causados pelas transportadoras.
8.3.4. Caso o pedido não seja entregue dentro do prazo máximo estimado, o cliente poderá solicitar suporte para rastreamento ou, se aplicável, optar pelo cancelamento e reembolso, conforme análise da situação.

9. Alterações no Contrato 

9.1. A GILANDS reserva-se o direito de modificar este contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças nas práticas comerciais, legislação ou outros motivos.
9.2. Qualquer alteração será comunicada aos clientes, e o uso contínuo da plataforma após as alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

10. Foro Competente 

10.1. Este contrato é regido pelas leis de Portugal e pela legislação da União Europeia. 

10.2. Em caso de disputa, o foro competente será o da cidade de Portimão, Portugal, sendo este o local para a resolução de quaisquer litígios relacionados a este contrato.

Assinatura Eletrônica
Ao confirmar a compra na plataforma GILANDS, o cliente reconhece que leu, entendeu e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.